A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como finalidade reafirmar o compromisso do Lemos Mota Advocacia com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

01. Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para o exercício de nossas atividades profissionais e para a adequada prestação de serviços jurídicos:

1.1 Identificação e Contato

• Nome completo, CPF, RG e/ou CNH;
• Estado civil e endereço completo;
• Endereço de e-mail e número de telefone.

1.2 Formulários Eletrônicos

Dados fornecidos voluntariamente via Microsoft Forms para cadastros iniciais, análise de demandas e elaboração de documentos jurídicos.

02. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados destinam-se exclusivamente a:

• Análise e viabilização da prestação de serviços jurídicos;
• Elaboração de contratos, procurações e instrumentos jurídicos;
• Envio de comunicações institucionais e conteúdos informativos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas.

04. Identificação Digital e Cookies

Coletamos automaticamente dados de acesso como endereço IP, data/hora e tipo de dispositivo para aprimorar a performance. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, embora isso possa afetar a fluidez do portal.

05. Compartilhamento Seguro

Os dados poderão ser compartilhados com nossa equipe interna e operadores de dados (Microsoft 365, Google Analytics, WhatsApp, Telegram, LinkLei e PROADV), sempre sob rígidos padrões de segurança.

06. Retenção de Dados

• Clientes: Mantidos por 05 (cinco) anos após o término da relação contratual.
• Registros Digitais: Mantidos por 06 (seis) meses (Marco Civil da Internet).